TCM apura acúmulo ilegal de cargos em municípios baianos

tcO Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:

Município

Unidade Jurisdicionada

ACAJUTIBA

Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA

ALAGOINHAS

Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas

ALAGOINHAS

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS

ALAGOINHAS

Camara Municipal de ALAGOINHAS

APORÁ

Prefeitura Municipal de APORA

APORÁ

Camara Municipal de APORÁ

ARAÇÁS

Prefeitura Municipal de ARACAS

CARDEAL DA SILVA

Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA

CATU

Prefeitura Municipal de CATU

CATU

Camara Municipal de CATÚ

CONDE

Prefeitura Municipal de CONDE

CONDE

Camara Municipal de CONDE

CRISÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS

ENTRE RIOS

Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS

ESPLANADA

Prefeitura Municipal de ESPLANADA

INHAMBUPE

Prefeitura Municipal de INHAMBUPE

INHAMBUPE

Camara Municipal de INHAMBUPE

ITAPICURU

Camara Municipal de ITAPICURU

JANDAÍRA

Prefeitura Municipal de JANDAIRA

OLINDINA

Prefeitura Municipal de OLINDINA

OURIÇANGAS

Prefeitura Municipal de OURICANGAS

PEDRÃO

Prefeitura Municipal de PEDRAO

POJUCA

Prefeitura Municipal de POJUCA

POJUCA

Camara Municipal de POJUCA

RIO REAL

Prefeitura Municipal de RIO REAL

SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ

Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ

SÁTIRO DIAS

Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS

SÁTIRO DIAS

Camara Municipal de SÁTIRO DIAS

TEODORO SAMPAIO

Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO

ANGICAL

Camara Municipal de ANGICAL

ANGICAL

Prefeitura Municipal de ANGICAL

BAIANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS

BARREIRAS

Camara Municipal de BARREIRAS

BARREIRAS

Prefeitura Municipal de BARREIRAS

CATOLÂNDIA

Camara Municipal de CATOLÂNDIA

CATOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de CATOLANDIA

COTEGIPE

Camara Municipal de COTEGIPE

COTEGIPE

Prefeitura Municipal de COTEGIPE

CRISTÓPOLIS

Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS

FORMOSA DO RIO PRETO

Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES

MANSIDÃO

Prefeitura Municipal de MANSIDAO

RIACHÃO DAS NEVES

Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES

RIACHÃO DAS NEVES

Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES

SANTA RITA DE CÁSSIA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA

Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA

SANTA RITA DE CÁSSIA

Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA

SÃO DESIDÉRIO

Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO

SÃO DESIDÉRIO

Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO

WANDERLEY

Prefeitura Municipal de WANDERLEY

BOTUPORÃ

Prefeitura Municipal de BOTUPORA

BRUMADO

Prefeitura Municipal de BRUMADO

BRUMADO

Camara Municipal de BRUMADO

CACULÉ

Prefeitura Municipal de CACULE

CACULÉ

Camara Municipal de CACULÉ

CAETITÉ

Prefeitura Municipal de CAETITE

CAETITÉ

Camara Municipal de CAETITÉ

CANDIBA

Camara Municipal de CANDIBA

CANDIBA

Prefeitura Municipal de CANDIBA

CARINHANHA

Camara Municipal de CARINHANHA

CARINHANHA

Prefeitura Municipal de CARINHANHA

CATURAMA

Prefeitura Municipal de CATURAMA

DOM BASÍLIO

Prefeitura Municipal de DOM BASILIO

ÉRICO CARDOSO

Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO

ÉRICO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO

GUANAMBI

Camara Municipal de GUANAMBI

GUANAMBI

Prefeitura Municipal de GUANAMBI

IBIASSUCÊ

Prefeitura Municipal de IBIASSUCE

IGAPORÃ

Prefeitura Municipal de IGAPORA

IUIÚ

Prefeitura Municipal de IUIU

IUIÚ

Camara Municipal de IUIÚ

JACARACI

Prefeitura Municipal de JACARACI

JACARACI

Camara Municipal de JACARACI

LAGOA REAL

Prefeitura Municipal de LAGOA REAL

LICÍNIO DE ALMEIDA

Prefeitura Municipal de LICINIO DE ALMEIDA

MALHADA

Camara Municipal de MALHADA

MALHADA

Prefeitura Municipal de MALHADA

MALHADA DE PEDRAS

Camara Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MALHADA DE PEDRAS

Prefeitura Municipal de MALHADA DE PEDRAS

MATINA

Camara Municipal de MATINA

MATINA

Consórcio Des Sustentável do Alto Sertão

MATINA

Prefeitura Municipal de MATINA

PALMAS DE MONTE ALTO

Prefeitura Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PALMAS DE MONTE ALTO

Camara Municipal de PALMAS DE MONTE ALTO

PARAMIRIM

Prefeitura Municipal de PARAMIRIM

PINDAÍ

Prefeitura Municipal de PINDAI

PINDAÍ

Camara Municipal de PINDAÍ

RIACHO DE SANTANA

Prefeitura Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIACHO DE SANTANA

Camara Municipal de RIACHO DE SANTANA

RIO DO ANTÔNIO

Prefeitura Municipal de RIO DO ANTONIO

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

Prefeitura Municipal de SEBASTIAO LARANJEIRAS

TANQUE NOVO

Prefeitura Municipal de TANQUE NOVO

URANDI

Prefeitura Municipal de URANDI

BELMONTE

Camara Municipal de BELMONTE

BELMONTE

Prefeitura Municipal de BELMONTE

EUNÁPOLIS

Prefeitura Municipal de EUNAPOLIS

EUNÁPOLIS

Camara Municipal de EUNÁPOLIS

GUARATINGA

Prefeitura Municipal de GUARATINGA

GUARATINGA

Camara Municipal de GUARATINGA

ITABELA

Camara Municipal de ITABELA

ITABELA

Prefeitura Municipal de ITABELA

ITAPEBI

Prefeitura Municipal de ITAPEBI

ITAPEBI

Camara Municipal de ITAPEBI

JUCURUÇU

Camara Municipal de JUCURUÇÚ

JUCURUÇU

Prefeitura Municipal de JUCURUCU

PORTO SEGURO

Prefeitura Municipal de PORTO SEGURO

PORTO SEGURO

Camara Municipal de PORTO SEGURO

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ CABRALIA

SANTA CRUZ CABRÁLIA

Camara Municipal de SANTA CRUZ CABRÁLIA

AMELIA RODRIGUES

Camara Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

AMELIA RODRIGUES

Prefeitura Municipal de AMÉLIA RODRIGUES

ANGUERA

Prefeitura Municipal de ANGUERA

ANGUERA

Camara Municipal de ANGUERA

ANTÔNIO CARDOSO

Prefeitura Municipal de ANTONIO CARDOSO

ANTÔNIO CARDOSO

Camara Municipal de ANTÔNIO CARDOSO

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Prefeitura Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUACU

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

Camara Municipal de CABACEIRAS DO PARAGUAÇÚ

CACHOEIRA

Camara Municipal de CACHOEIRA

CAPELA DO ALTO ALEGRE

Prefeitura Municipal de CAPELA DO ALTO ALEGRE

CONCEIÇÃO DA FEIRA

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DA FEIRA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO JACUIPE

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO JACUIPE

CORAÇÃO DE MARIA

Prefeitura Municipal de CORACAO DE MARIA

CORAÇÃO DE MARIA

Camara Municipal de CORAÇÃO DE MARIA

FEIRA DE SANTANA

Inst. Prev. Serv. Mun. e Agentes Políticos Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Superintendência Municipal de Trânsito de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Fundação Hospitalar de Feira de Santana

FEIRA DE SANTANA

Prefeitura Municipal de FEIRA DE SANTANA

FEIRA DE SANTANA

Camara Municipal de FEIRA DE SANTANA

GAVIÃO

Camara Municipal de GAVIÃO

GAVIÃO

Prefeitura Municipal de GAVIAO

IPECAETÁ

Camara Municipal de IPECAETÁ

IPECAETÁ

Prefeitura Municipal de IPECAETA

IPIRÁ

Camara Municipal de IPIRÁ

IPIRÁ

Prefeitura Municipal de IPIRA

IRARÁ

Camara Municipal de IRARÁ

IRARÁ

Prefeitura Municipal de IRARA

ITATIM

Prefeitura Municipal de ITATIM

ITATIM

Camara Municipal de ITATIM

MAIRI

Prefeitura Municipal de MAIRI

MAIRI

Camara Municipal de MAIRÍ

PÉ DE SERRA

Camara Municipal de PÉ DE SERRA

PÉ DE SERRA

Prefeitura Municipal de PE DE SERRA

RAFAEL JAMBEIRO

Prefeitura Municipal de RAFAEL JAMBEIRO

RIACHÃO DO JACUÍPE

Camara Municipal de RIACHÃO DE JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE

Fundação de Saúde e Assistência Social RIACHAO DO JACUIPE

RIACHÃO DO JACUÍPE

Prefeitura Municipal de RIACHAO DE JACUIPE

SANTA TEREZINHA

Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTA TEREZINHA

Camara Municipal de SANTA TEREZINHA

SANTANÓPOLIS

Prefeitura Municipal de SANTANOPOLIS

SANTO ESTÊVÃO

Camara Municipal de SANTO ESTEVÃO

SANTO ESTÊVÃO

Prefeitura Municipal de SANTO ESTEVAO

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

Camara Municipal de SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

SERRA PRETA

Prefeitura Municipal de SERRA PRETA

TANQUINHO

Prefeitura Municipal de TANQUINHO

TERRA NOVA

Prefeitura Municipal de TERRA NOVA

VÁRZEA DA ROÇA

Camara Municipal de VARZEA DA ROÇA

VÁRZEA DA ROÇA

Prefeitura Municipal de VARZEA DA ROCA

BARRA

Prefeitura Municipal de BARRA

BARRA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – BARRA

BOQUIRA

Camara Municipal de BOQUIRA

BOQUIRA

Prefeitura Municipal de BOQUIRA

BROTAS DE MACAÚBAS

Prefeitura Municipal de BROTAS DE MACAUBAS

BROTAS DE MACAÚBAS

Camara Municipal de BROTAS DE MACAÚBAS

BURITIRAMA

Camara Municipal de BURITIRAMA

BURITIRAMA

Prefeitura Municipal de BURITIRAMA

IBIPITANGA

Camara Municipal de IBIPITANGA

IBIPITANGA

Consórcio Desenv Sustentável do Território Bacia do Paramirim

IBIPITANGA

Prefeitura Municipal de IBIPITANGA

IBOTIRAMA

Prefeitura Municipal de IBOTIRAMA

MACAÚBAS

Camara Municipal de MACAÚBAS

MORPARÁ

Prefeitura Municipal de MORPARA

MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO

Prefeitura Municipal de MUQUEM DO SAO FRANCISCO

NOVO HORIZONTE

Prefeitura Municipal de NOVO HORIZONTE

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

Prefeitura Municipal de OLIVEIRAS DOS BREJINHOS

PARATINGA

Camara Municipal de PARATINGA

PARATINGA

Prefeitura Municipal de PARATINGA

AMERICA DOURADA

Prefeitura Municipal de AMÉRICA DOURADA

BARRO ALTO

Camara Municipal de BARRO ALTO

BARRO ALTO

Prefeitura Municipal de BARRO ALTO

CAFARNAUM

Camara Municipal de CAFARNAUM

CAFARNAUM

Prefeitura Municipal de CAFARNAUM

IBIPEBA

Prefeitura Municipal de IBIPEBA

IBITITÁ

Prefeitura Municipal de IBITITA

IRECÊ

Prefeitura Municipal de IRECE

ITAGUAÇU DA BAHIA

Prefeitura Municipal de ITAGUACU DA BAHIA

LAPÃO

Prefeitura Municipal de LAPAO

MORRO DO CHAPÉU

Camara Municipal de MORRO DO CHAPÉU

MULUNGU DO MORRO

Prefeitura Municipal de MULUNGU DO MORRO

UIBAÍ

Camara Municipal de UIBAI

UIBAÍ

Prefeitura Municipal de UIBAI

ABAIRA

Prefeitura Municipal de ABAÍRA

ANDARAÍ

Camara Municipal de ANDARAÍ

ANDARAÍ

Prefeitura Municipal de ANDARAI

BAIXA GRANDE

Prefeitura Municipal de BAIXA GRANDE

BAIXA GRANDE

Camara Municipal de BAIXA GRANDE

BOA VISTA DO TUPIM

Prefeitura Municipal de BOA VISTA DO TUPIM

BONINAL

Prefeitura Municipal de BONINAL

BONINAL

Camara Municipal de BONINAL

BONITO

Camara Municipal de BONITO

BONITO

Prefeitura Municipal de BONITO

IAÇU

Camara Municipal de IAÇU

IBIQUERA

Prefeitura Municipal de IBIQUERA

ITABERABA

Camara Municipal de ITABERABA

ITABERABA

Prefeitura Municipal de ITABERABA

ITABERABA

Itaberaba Previdência

ITAETÊ

Prefeitura Municipal de ITAETE

LAJEDINHO

Camara Municipal de LAJEDINHO

LAJEDINHO

Prefeitura Municipal de LAJEDINHO

LENÇÓIS

Prefeitura Municipal de LENCOIS

MACAJUBA

Camara Municipal de MACAJUBA

MACAJUBA

Prefeitura Municipal de MACAJUBA

MARCIONÍLIO SOUZA

Prefeitura Municipal de MARCIONILIO SOUZA

MILAGRES

Prefeitura Municipal de MILAGRES

MUCUGÊ

Prefeitura Municipal de MUCUGE

MUCUGÊ

Camara Municipal de MUCUGÊ

NOVA REDENÇÃO

Prefeitura Municipal de NOVA REDENCAO

PALMEIRAS

Prefeitura Municipal de PALMEIRAS

PIATÃ

Prefeitura Municipal de PIATA

RUY BARBOSA

Camara Municipal de RUY BARBOSA

RUY BARBOSA

Prefeitura Municipal de RUY BARBOSA

UTINGA

Camara Municipal de UTINGA

UTINGA

Prefeitura Municipal de UTINGA

WAGNER

Prefeitura Municipal de WAGNER

ARATACA

Prefeitura Municipal de ARATACA

AURELINO LEAL

Prefeitura Municipal de AURELINO LEAL

AURELINO LEAL

Camara Municipal de AURELINO LEAL

BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

Prefeitura Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

Camara Municipal de BARRO PRETO (ex GOV.LOMANTO JUNIOR)

BUERAREMA

Camara Municipal de BUERAREMA

BUERAREMA

Prefeitura Municipal de BUERAREMA

CAMACAN

Prefeitura Municipal de CAMACA

CANAVIEIRAS

Camara Municipal de CANAVIEIRAS

COARACI

Prefeitura Municipal de COARACI

FIRMINO ALVES

Prefeitura Municipal de FIRMINO ALVES

FIRMINO ALVES

Camara Municipal de FIRMINO ALVES

FLORESTA AZUL

Prefeitura Municipal de FLORESTA AZUL

IBICUÍ

Prefeitura Municipal de IBICUI

IBIRAPITANGA

Prefeitura Municipal de IBIRAPITANGA

IGUAÍ

Prefeitura Municipal de IGUAI

ILHÉUS

Prefeitura Municipal de ILHEUS

ITABUNA

FUND.MARIMBETA-SITIOS INTEG.CRIANCA E ADOLESCENTE (ex FSMTI)

ITABUNA

Prefeitura Municipal de ITABUNA

ITABUNA

Camara Municipal de ITABUNA

ITABUNA

Fundação de Atenção à Saúde de Itabuna

ITACARÉ

Prefeitura Municipal de ITACARE

ITACARÉ

Camara Municipal de ITACARÉ

ITAJU DO COLÔNIA

Prefeitura Municipal de ITAJU DO COLONIA

ITAPÉ

Prefeitura Municipal de ITAPE

ITORORÓ

Prefeitura Municipal de ITORORO

ITORORÓ

Camara Municipal de ITORORÓ

JUSSARI

Prefeitura Municipal de JUSSARI

JUSSARI

Camara Municipal de JUSSARI

MARAÚ

Prefeitura Municipal de MARAU

MASCOTE

Prefeitura Municipal de MASCOTE

NOVA CANAÃ

Camara Municipal de NOVA CANAÃ

NOVA CANAÃ

Prefeitura Municipal de NOVA CANAA

PAU BRASIL

Prefeitura Municipal de PAU BRASIL

SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DA VITORIA

SANTA CRUZ DA VITÓRIA

Camara Municipal de SANTA CRUZ DA VITÓRIA

SANTA LUZIA

Prefeitura Municipal de SANTA LUZIA

SANTA LUZIA

Camara Municipal de SANTA LUZIA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

Prefeitura Municipal de SAO JOSE DA VITORIA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

Camara Municipal de SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

UNA

Prefeitura Municipal de UNA

URUÇUCA

Prefeitura Municipal de URUCUCA

ALCOBACA

Camara Municipal de ALCOBAÇA

ALCOBACA

Prefeitura Municipal de ALCOBAÇA

CARAVELAS

Camara Municipal de CARAVELAS

CARAVELAS

Prefeitura Municipal de CARAVELAS

IBIRAPOÃ

Prefeitura Municipal de IBIRAPUA

IBIRAPOÃ

Camara Municipal de IBIRAPOÃ

ITAMARAJU

Camara Municipal de ITAMARAJÚ

ITAMARAJU

Prefeitura Municipal de ITAMARAJU

ITANHÉM

Prefeitura Municipal de ITANHEM

LAJEDÃO

Prefeitura Municipal de LAJEDAO

LAJEDÃO

Camara Municipal de LAJEDÃO

MEDEIROS NETO

Prefeitura Municipal de MEDEIROS  NETO

MEDEIROS NETO

Camara Municipal de MEDEIROS  NETO

MUCURI

Prefeitura Municipal de MUCURI

MUCURI

Camara Municipal de MUCURI

NOVA VIÇOSA

Camara Municipal de NOVA VIÇOSA

NOVA VIÇOSA

Prefeitura Municipal de NOVA VICOSA

PRADO

Prefeitura Municipal de PRADO

TEIXEIRA DE FREITAS

Camara Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS

TEIXEIRA DE FREITAS

Prefeitura Municipal de TEIXEIRA DE FREITAS

VEREDA

Prefeitura Municipal de VEREDA

CAÉM

Prefeitura Municipal de CAEM

CALDEIRÃO GRANDE

Caixa de Previdência Servidores Municipais Caldeirão Grande

CALDEIRÃO GRANDE

Prefeitura Municipal de CALDEIRAO GRANDE

CAPIM GROSSO

Camara Municipal de CAPIM GROSSO

CAPIM GROSSO

Prefeitura Municipal de CAPIM GROSSO

JACOBINA

Prefeitura Municipal de JACOBINA

JACOBINA

Caixa de Previdência dos Servidores Municipais Jacobina

JACOBINA

Camara Municipal de JACOBINA

MIGUEL CALMON

Camara Municipal de MIGUEL CALMON

MIGUEL CALMON

Prefeitura Municipal de MIGUEL CALMON

MIRANGABA

Prefeitura Municipal de MIRANGABA

MUNDO NOVO

Prefeitura Municipal de MUNDO NOVO

OUROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de OUROLANDIA

PIRITIBA

Prefeitura Municipal de PIRITIBA

PIRITIBA

Camara Municipal de PIRITIBA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

Caixa Previdência Servidores Municipais São José do Jacuípe

SERROLÂNDIA

Camara Municipal de SERROLÂNDIA

SERROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de SERROLANDIA

TAPIRAMUTÁ

Fundo de Previdência Serv. Públicos Município de Tapiramutá

TAPIRAMUTÁ

Prefeitura Municipal de TAPIRAMUTA

TAPIRAMUTÁ

Camara Municipal de TAPIRAMUTÁ

UMBURANAS

UMBUPREV – Umburanas Previdência

UMBURANAS

Prefeitura Municipal de UMBURANAS

VÁRZEA DO POÇO

Prefeitura Municipal de VARZEA DO POCO

VÁRZEA DO POÇO

Camara Municipal de VARZEA DO POÇO

VÁRZEA NOVA

Camara Municipal de VARZEA NOVA

VÁRZEA NOVA

Prefeitura Municipal de VARZEA NOVA

AIQUARA

Prefeitura Municipal de AIQUARA

AIQUARA

Camara Municipal de AIQUARA

APUAREMA

Prefeitura Municipal de APUAREMA

BARRA DO ROCHA

Prefeitura Municipal de BARRA DO ROCHA

BOA NOVA

Prefeitura Municipal de BOA NOVA

BREJÕES

Prefeitura Municipal de BREJOES

CONTENDAS DO SINCORÁ

Prefeitura Municipal de CONTENDAS DO SINCORA

CRAVOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de CRAVOLANDIA

DÁRIO MEIRA

Prefeitura Municipal de DARIO MEIRA

GONGOGI

Prefeitura Municipal de GONGOGI

IBIRATAIA

Prefeitura Municipal de IBIRATAIA

IBIRATAIA

Camara Municipal de IBIRATAIA

IPIAÚ

Camara Municipal de IPIAÚ

IPIAÚ

Prefeitura Municipal de IPIAU

IRAMAIA

Prefeitura Municipal de IRAMAIA

ITAGI

Prefeitura Municipal de ITAGI

ITAMARI

Prefeitura Municipal de ITAMARI

ITAQUARA

Prefeitura Municipal de ITAQUARA

ITIRUÇU

Prefeitura Municipal de ITIRUCU

JAGUAQUARA

Camara Municipal de JAGUAQUARA

JAGUAQUARA

Prefeitura Municipal de JAGUAQUARA

JEQUIÉ

Camara Municipal de JEQUIÉ

JEQUIÉ

Prefeitura Municipal de JEQUIE

JITAÚNA

Prefeitura Municipal de JITAUNA

LAFAIETE COUTINHO

Prefeitura Municipal de LAFAYETE COUTINHO

LAJEDO DO TABOCAL

Prefeitura Municipal de LAJEDO DO TABOCAL

MANOEL VITORINO

Prefeitura Municipal de MANOEL VITORINO

MANOEL VITORINO

Camara Municipal de MANOEL VITORINO

MARACÁS

Prefeitura Municipal de MARACAS

NOVA ITARANA

Camara Municipal de NOVA ITARANA

PLANALTINO

Prefeitura Municipal de PLANALTINO

UBATÃ

Prefeitura Municipal de UBATA

CASA NOVA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CASA NOVA

CASA NOVA

Camara Municipal de CASA NOVA

CASA NOVA

Prefeitura Municipal de CASA NOVA

CURAÇÁ

Camara Municipal de CURAÇÁ

CURAÇÁ

Prefeitura Municipal de CURACA

JUAZEIRO

Camara Municipal de JUAZEIRO

JUAZEIRO

Instituto de Previdência de JUAZEIRO

JUAZEIRO

Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte de Juazeiro

JUAZEIRO

SAAE – Serviço de Água e Saneamento Ambiental

JUAZEIRO

Prefeitura Municipal de JUAZEIRO

PILÃO ARCADO

Prefeitura Municipal de PILAO ARCADO

REMANSO

Camara Municipal de REMANSO

REMANSO

Prefeitura Municipal de REMANSO

REMANSO

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – REMANSO

SENTO SÉ

Camara Municipal de SENTO SÉ

SOBRADINHO

Camara Municipal de SOBRADINHO

SOBRADINHO

Consórcio Des Sustentável do Território do São Francisco

SOBRADINHO

Prefeitura Municipal de SOBRADINHO

UAUÁ

Prefeitura Municipal de UAUA

UAUÁ

Camara Municipal de UAUÁ

ABARE

Prefeitura Municipal de ABARÉ

ADUSTINA

Prefeitura Municipal de ADUSTINA

ANTAS

Prefeitura Municipal de ANTAS

FÁTIMA

Camara Municipal de FÁTIMA

GLÓRIA

Prefeitura Municipal de GLORIA

GLÓRIA

Camara Municipal de GLÓRIA

JEREMOABO

Prefeitura Municipal de JEREMOABO

MACURURÉ

Prefeitura Municipal de MACURURE

PAULO AFONSO

Prefeitura Municipal de PAULO AFONSO

PAULO AFONSO

Camara Municipal de PAULO AFONSO

SANTA BRÍGIDA

Prefeitura Municipal de SANTA BRIGIDA

SANTA BRÍGIDA

Camara Municipal de SANTA BRÍGIDA

CAMAÇARI

Prefeitura Municipal de CAMAÇARI

CAMAÇARI

Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari

CAMAÇARI

Camara Municipal de CAMAÇARI

CANDEIAS

Camara Municipal de CANDEIAS

CANDEIAS

Prefeitura Municipal de CANDEIAS

ITAPARICA

Camara Municipal de ITAPARICA

ITAPARICA

Prefeitura Municipal de ITAPARICA

LAURO DE FREITAS

Prefeitura Municipal de LAURO DE FREITAS

MADRE DE DEUS

Prefeitura Municipal de MADRE DE DEUS

MADRE DE DEUS

Camara Municipal de MADRE DE DEUS

MARAGOGIPE

Camara Municipal de MARAGOGIPE

MATA DE SÃO JOÃO

Camara Municipal de MATA DE SÃO JOÃO

SALVADOR

Prefeitura Municipal de SALVADOR

SALVADOR

Instituto de Previdência do Salvador – PREVIS

SALVADOR

Superintendência de Trânsito e Transporte do Salvador-TRANSALVADOR

SALVADOR

Fundação Gregório de Matos SALVADOR – FGM

SALVADOR

Camara Municipal de SALVADOR

SALVADOR

Fundação Cosme de Farias – FCF

SALVADOR

Superintendência Especial de Políticas para Mulheres – SPM

SALVADOR

Superitendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador – SUCOP

SALVADOR

Fundação Cidade Mãe SALVADOR – FCM

SALVADOR

Fundação Mário Leal Ferreira SALVADOR – FMLF

SANTO AMARO

Prefeitura Municipal de SANTO AMARO

SANTO AMARO

Camara Municipal de SANTO AMARO

SÃO FRANCISCO DO CONDE

Prefeitura Municipal de SAO FRANCISCO DO CONDE

SÃO FRANCISCO DO CONDE

Camara Municipal de SÃO FRANCISCO DO CONDE

SAUBARA

Prefeitura Municipal de SAUBARA

SIMÕES FILHO

Prefeitura Municipal de SIMOES FILHO

SIMÕES FILHO

Camara Municipal de SIMÕES FILHO

VERA CRUZ

Camara Municipal de VERA CRUZ

VERA CRUZ

Prefeitura Municipal de VERA CRUZ

BOM JESUS DA LAPA

Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA LAPA

BREJOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de BREJOLANDIA

BREJOLÂNDIA

Camara Municipal de BREJOLANDIA

COCOS

Camara Municipal de COCOS

COCOS

Prefeitura Municipal de COCOS

CORIBE

Camara Municipal de CORIBE

CORIBE

Prefeitura Municipal de CORIBE

CORIBE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – CORIBE

CORRENTINA

Instituto Municipal de Previdência de Correntina

CORRENTINA

Prefeitura Municipal de CORRENTINA

CORRENTINA

Camara Municipal de CORRENTINA

FEIRA DA MATA

Prefeitura Municipal de FEIRA DA MATA

FEIRA DA MATA

Camara Municipal de FEIRA DA MATA

JABORANDI

Prefeitura Municipal de JABORANDI

JABORANDI

Camara Municipal de JABORANDI

SANTA MARIA DA VITÓRIA

Camara Municipal de SANTA MARIA DA VITÓRIA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA MARIA DA VITORIA

SANTA MARIA DA VITÓRIA

Prefeitura Municipal de SANTA MARIA DA VITORIA

SANTANA

Prefeitura Municipal de SANTANA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

Prefeitura Municipal de SAO FELIX DO CORIBE

SÃO FÉLIX DO CORIBE

Instituto Municipal de Prev. Social SÃO FÉLIX DO CORIBE

SERRA DO RAMALHO

Camara Municipal de SERRA DO RAMALHO

SERRA DO RAMALHO

Prefeitura Municipal de SERRA DO RAMALHO

SERRA DOURADA

Prefeitura Municipal de SERRA DOURADA

SÍTIO DO MATO

Prefeitura Municipal de SITIO DO MATO

SÍTIO DO MATO

Camara Municipal de SÍTIO DO MATO

AMARGOSA

Prefeitura Municipal de AMARGOSA

ARATUÍPE

Prefeitura Municipal de ARATUIPE

ARATUÍPE

Camara Municipal de ARATUÍPE

CASTRO ALVES

Prefeitura Municipal de CASTRO ALVES

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO ALMEIDA

CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO ALMEIDA

CRUZ DAS ALMAS

Camara Municipal de CRUZ DAS ALMAS

CRUZ DAS ALMAS

Prefeitura Municipal de CRUZ DAS ALMAS

DOM MACEDO COSTA

Prefeitura Municipal de DOM MACEDO COSTA

ELÍSIO MEDRADO

Camara Municipal de ELÍSIO MEDRADO

ELÍSIO MEDRADO

Prefeitura Municipal de ELISIO MEDRADO

GANDU

Prefeitura Municipal de GANDU

GANDU

Camara Municipal de GANDÚ

JAGUARIPE

Camara Municipal de JAGUARIPE

JAGUARIPE

Prefeitura Municipal de JAGUARIPE

JIQUIRIÇÁ

Camara Municipal de JIQUIRIÇÁ

JIQUIRIÇÁ

Prefeitura Municipal de JIQUIRICA

MUNIZ FERREIRA

Prefeitura Municipal de MUNIZ FERREIRA

MUTUÍPE

Prefeitura Municipal de MUTUIPE

NAZARÉ

Prefeitura Municipal de NAZARE

SALINAS DA MARGARIDA

Prefeitura Municipal de SALINAS DA MARGARIDA

SANTA INÊS

Prefeitura Municipal de SANTA INES

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Prefeitura Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

Camara Municipal de SANTO ANTONIO DE JESUS

SÃO FELIPE

Prefeitura Municipal de SAO FELIPE

SAPEAÇU

Prefeitura Municipal de SAPEACU

SAPEAÇU

Camara Municipal de SAPEAÇÚ

UBAÍRA

Prefeitura Municipal de UBAIRA

VARZEDO

Prefeitura Municipal de VARZEDO

ANTÔNIO GONÇALVES

Prefeitura Municipal de ANTONIO GONCALVES

CAMPO FORMOSO

Instituto de Previdência de Campo Formoso

CAMPO FORMOSO

Prefeitura Municipal de CAMPO FORMOSO

FILADÉLFIA

Camara Municipal de FILADÉLFIA

FILADÉLFIA

Prefeitura Municipal de FILADELFIA

ITIÚBA

Prefeitura Municipal de ITIUBA

JAGUARARI

Prefeitura Municipal de JAGUARARI

JAGUARARI

Camara Municipal de JAGUARARI

PINDOBAÇU

Prefeitura Municipal de PINDOBACU

PONTO NOVO

Prefeitura Municipal de PONTO NOVO

SAÚDE

Camara Municipal de SAÚDE

SAÚDE

Prefeitura Municipal de SAUDE

SENHOR DO BONFIM

Prefeitura Municipal de SENHOR DO BONFIM

SENHOR DO BONFIM

Camara Municipal de SENHOR DO BONFIM

AGUA FRIA

Prefeitura Municipal de ÁGUA FRIA

ARACI

Prefeitura Municipal de ARACI

ARACI

Camara Municipal de ARACI

BANZAÊ

Prefeitura Municipal de BANZAE

BANZAÊ

Camara Municipal de BANZAE

BARROCAS

Prefeitura Municipal de BARROCAS

BIRITINGA

Prefeitura Municipal de BIRITINGA

CANSANÇÃO

Camara Municipal de CANSANÇÃO

CANUDOS

Prefeitura Municipal de CANUDOS

CANUDOS

Camara Municipal de CANUDOS

CONCEIÇÃO DO COITÉ

Camara Municipal de CONCEIÇÃO DO COITE

CONCEIÇÃO DO COITÉ

Prefeitura Municipal de CONCEICAO DO COITE

EUCLIDES DA CUNHA

Camara Municipal de EUCLIDES DA CUNHA

EUCLIDES DA CUNHA

Prefeitura Municipal de EUCLIDES DA CUNHA

HELIÓPOLIS

Prefeitura Municipal de HELIOPOLIS

HELIÓPOLIS

Camara Municipal de HELIÓPOLIS

ICHU

Camara Municipal de ICHÚ

ICHU

Prefeitura Municipal de ICHU

LAMARÃO

Prefeitura Municipal de LAMARAO

MONTE SANTO

Prefeitura Municipal de MONTE SANTO

MONTE SANTO

Camara Municipal de MONTE SANTO

NORDESTINA

Prefeitura Municipal de NORDESTINA

NOVA SOURE

Camara Municipal de NOVA SOURE

NOVA SOURE

Prefeitura Municipal de NOVA SOURE

QUEIMADAS

Prefeitura Municipal de QUEIMADAS

QUIJINGUE

Camara Municipal de QUIJINGUE

QUIJINGUE

Prefeitura Municipal de QUIJINGUE

RETIROLÂNDIA

Prefeitura Municipal de RETIROLANDIA

RIBEIRA DO POMBAL

Camara Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

RIBEIRA DO POMBAL

Prefeitura Municipal de RIBEIRA DO POMBAL

SANTA BÁRBARA

Camara Municipal de SANTA BÁRBARA

SANTA BÁRBARA

Prefeitura Municipal de SANTA BARBARA

SANTALUZ

Prefeitura Municipal de SANTALUZ

SÃO DOMINGOS

Prefeitura Municipal de SAO DOMINGOS

SÃO DOMINGOS

Camara Municipal de SÃO DOMINGOS

SERRINHA

Prefeitura Municipal de SERRINHA

SERRINHA

Camara Municipal de SERRINHA

TEOFILÂNDIA

Camara Municipal de TEOFILÂNDIA

TEOFILÂNDIA

Prefeitura Municipal de TEOFILANDIA

TUCANO

Prefeitura Municipal de TUCANO

TUCANO

Camara Municipal de TUCANO

VALENTE

Camara Municipal de VALENTE

VALENTE

Prefeitura Municipal de VALENTE

CAIRU

Prefeitura Municipal de CAIRU

CAMAMU

Prefeitura Municipal de CAMAMU

IGRAPIÚNA

Prefeitura Municipal de IGRAPIUNA

ITUBERÁ

Camara Municipal de ITUBERA

NILO PEÇANHA

Prefeitura Municipal de NILO PECANHA

PIRAÍ DO NORTE

Prefeitura Municipal de PIRAI DO NORTE

PIRAÍ DO NORTE

Camara Municipal de PIRAÍ DO NORTE

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

Prefeitura Municipal de PRESIDENTE TANCREDO NEVES

TAPEROÁ

Camara Municipal de TAPEROÁ

TAPEROÁ

Prefeitura Municipal de TAPEROA

TEOLÂNDIA

Camara Municipal de TEOLÂNDIA

TEOLÂNDIA

Prefeitura Municipal de TEOLANDIA

VALENÇA

Camara Municipal de VALENÇA

VALENÇA

Prefeitura Municipal de VALENCA

VALENÇA

Serviço Autônomo de Água e Esgoto – VALENCA

WENCESLAU GUIMARÃES

Prefeitura Municipal de WENCESLAU GUIMARAES

WENCESLAU GUIMARÃES

Camara Municipal de WENCESLAU GUIMARÃES

ANAGÉ

Prefeitura Municipal de ANAGE

ARACATU

Camara Municipal de ARACATÚ

ARACATU

Prefeitura Municipal de ARACATU

BARRA DA ESTIVA

Prefeitura Municipal de BARRA DA ESTIVA

BARRA DA ESTIVA

Camara Municipal de BARRA DA ESTIVA

BELO CAMPO

Prefeitura Municipal de BELO CAMPO

BELO CAMPO

Camara Municipal de BELO CAMPO

BOM JESUS DA SERRA

Prefeitura Municipal de BOM JESUS DA SERRA

CAATIBA

Prefeitura Municipal de CAATIBA

CAETANOS

Camara Municipal de CAETANOS

CÂNDIDO SALES

Prefeitura Municipal de CANDIDO SALES

CÂNDIDO SALES

Camara Municipal de CÂNDIDO SALES

CONDEÚBA

Prefeitura Municipal de CONDEUBA

CORDEIROS

Prefeitura Municipal de CORDEIROS

GUAJERU

Prefeitura Municipal de GUAJERU

IBICOARA

Camara Municipal de IBICOARA

IBICOARA

Prefeitura Municipal de IBICOARA

ITAMBÉ

Prefeitura Municipal de ITAMBE

ITAPETINGA

Prefeitura Municipal de ITAPETINGA

ITARANTIM

Camara Municipal de ITARANTIM

ITARANTIM

Prefeitura Municipal de ITARANTIM

ITUAÇU

Prefeitura Municipal de ITUACU

JUSSIAPE

Prefeitura Municipal de JUSSIAPE

JUSSIAPE

Camara Municipal de JUSSIAPE

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Camara Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

Prefeitura Municipal de LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

MACARANI

Prefeitura Municipal de MACARANI

MAETINGA

Prefeitura Municipal de MAETINGA

MAIQUINIQUE

Camara Municipal de MAIQUINIQUE

MAIQUINIQUE

Prefeitura Municipal de MAIQUINIQUE

MIRANTE

Prefeitura Municipal de MIRANTE

MORTUGABA

Camara Municipal de MORTUGABA

MORTUGABA

Prefeitura Municipal de MORTUGABA

PIRIPÁ

Prefeitura Municipal de PIRIPA

PLANALTO

Prefeitura Municipal de PLANALTO

PLANALTO

Camara Municipal de PLANALTO

POÇÕES

Prefeitura Municipal de POCOES

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

Prefeitura Municipal de PRESIDENTE JANIO QUADROS

RIBEIRÃO DO LARGO

Prefeitura Municipal de RIBEIRAO DO LARGO

RIBEIRÃO DO LARGO

Instituto Prev. Assit. Serv. Municipais RIBEIRÃO DO LARGO

RIO DE CONTAS

Prefeitura Municipal de RIO DE CONTAS

TANHAÇU

Prefeitura Municipal de TANHACU

TREMEDAL

Prefeitura Municipal de TREMEDAL

VITÓRIA DA CONQUISTA

Camara Municipal de VITÓRIA DA CONQUISTA

VITÓRIA DA CONQUISTA

Prefeitura Municipal de VITORIA DA CONQUISTA

Fonte: TCM

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